O curioso caso da Honda Biz
O ocorrido:
Recentemente, a mídia especializada (Valor Econômico) divulgou uma interessante matéria sobre a existência de um processo judicial da empresa japonesa “Honda” contra a empresa chinesa “Shineray”. O motivo: a Shineray supostamente estaria copiando os desenhos industriais da Honda, especialmente do modelo da motocicleta “Biz 125”.
A causa foi submetida a julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual concedeu uma liminar em favor da Honda para que a Shineray suspenda a venda da motocicleta “Shineray 50”, ora modelo que supostamente viola os desenhos industriais de propriedade da Honda.
A relevância do assunto:
Não são apenas marcas e patentes de invenções que são registráveis no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”). Os designs inovadores, compostos pela forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto de linhas e cores que dão resultado visual novo e original a algum produto são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (art. 95, Lei Federal nº 9.279). E é justamente sobre o design da Honda Biz 125 que a disputa judicial tomou forma.
A Honda e a exclusividade da marca
A Honda tomou o cuidado de proteger o design de diversos componentes da Honda Biz 125, o que lhe proporcionou exclusividade no uso por determinado período. Sendo assim, o uso indevido do design – mesmo que não exatamente idêntico, mas capaz de confundir o consumidor – legitima a empresa detentora da patente de desenho industrial propor ação contra a empresa violadora para requerer: i) que seja cessado o uso do design; ii) que a empresa violadora seja condenada a pagar indenização.
Conclusão:
Empresas que têm como âmago a criação de produtos com designs inovadores, seja em qualquer área econômica, devem registrar os seus desenhos industriais no INPI. Como visto, o registro garante a exclusividade de uso do design do produto e impede que terceiros copiem o mesmo produto. O mais importante é garantir que o consumidor não confunda o produto das empresas, resguardando o mercado para a empresa que realmente criou o design inovador.
