Você sabe a diferença entre registro de marca e patente?

É comum empreendedores confundirem registro de marca e patente. Para muitos empresários sem conhecimento jurídico, os termos significam a mesma coisa. Mas não são. Entretanto, os dois têm o mesmo objetivo: proteger a propriedade industrial da empresa. 

Dessa forma, tanto a marca quanto a patente preservam tudo que está relacionado à propriedade intelectual e aos conteúdos criativos e inovadores.

Saber a diferença entre esses dois termos jurídicos é importante para quem quer consolidar o seu negócio e garantir a proteção dos seus produtos e serviços. Um bom administrador deve ficar atento para esses detalhes, procurar os órgãos responsáveis por cada registro, assegurando à sua empresa o direito de atuar no mercado sem interferências jurídicas. 

Registro ou patente de marca? O que é, e por que é importante?

Registro de marca é o termo correto. Podemos dizer que o registro de marca é a impressão digital de uma empresa. Portanto, ela deve ser única. Nenhuma outra pode utilizar a(s) sua(s) marca(s) sem autorização. Isso pode levar a processos jurídicos complexos. Outro objetivo é diferenciar o seu negócio ou produto dos demais. 

Para provar que o seu empreendimento é detentor da marca, é necessário registrá-la.Quando falamos de marca, lembramos de grandes corporações: Coca Cola, Pepsi, Volkswagen, Mercedes, McDonalds. Empresas consolidadas em seu ramo de negócio, que são reconhecidas por qualquer pessoa só em ver a sua logo, imagem e slogan. 

Por trás de tudo isso, há um vínculo afetivo entre o consumidor e a sua marca preferida. Ele se identifica e faz relações com a sua vida. É parte dela. 

Cada país tem a sua própria regra para o registro. No Brasil, uma das normas é registrar apenas aquelas marcas que têm apelo visual. Ou seja, que podem ser vistas. Isso significa que não é possível registrar as que possuem algo sonoro, mesmo sendo único. 

Todos os registros de marca devem ser protocolados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e acompanhados por profissionais especializados.

Conheça algunsproblema que podem afetar a sua empresa, caso você opte por não procurar o devido registro:

• A sua marca pode ser similar à de uma outra empresa;
• Ser obrigado a mudar o nome;
• Ter prejuízo econômico; 
• Cometer infrações; 
• Ser obrigado pela justiça a pagar indenizações; 
• Perder a confiança dos consumidores; 
• Perder o direito de usar a marca;
• Prejudicar a credibilidade da empresa;
• Qualquer empresa pode se apropriar da sua marca.

Nome X Marca

É importante destacar que o fato de você ter registrado o nome da sua empresa na Junta Comercial do seu estado não significa que a sua marca foi registrada. 

O registro no órgão comercial é totalmente diferente do registrado no INPI. E mesmo que você resolva colocar o mesmo nome, ainda assim, é necessário registrar a marca para poder se apropriare utilizar da mesma de forma legal.

Qualquer empresa pode ser detentora de várias marcas de produtos e pode dar a elas o nome que bem entender. Registrá-las é uma maneira de garantir que esses nomes pertençam à sua corporação, protegendo os seus direitos. 

O que é patente e como funciona?

Patente é um título concedido pelo Estado demonstrando que você é o criador de uma invenção ou de um modelo de utilidade. Dessa forma, isso não tem a ver com marca. No entanto, assim como a marca, protege a propriedade intelectual da sua empresa. 

Vamos dizer que a sua companhia inventou um equipamento inovador para solucionar os efeitos dos gases estufa ou inventou algo relacionado a essa tecnologia. É recomendado entrar com depósito de patente para que indústrias concorrentes não se apropriem indevidamente da sua invenção. 

As patentes são muito utilizadas na indústria farmacêutica em remédios, vacinas e outros produtos desenvolvidos por elas. 

Como patentear a minha invenção?

São necessárias três coisas para se conseguir a patente de uma invenção: Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Quando a invenção é patenteada, significa que apenas a empresa que a desenvolveu pode produzi-la, comercializá-la ou dispor da criação, impedindo terceiros de copiá-la. 

Como dissemos, os laboratórios farmacêuticos costumam patentear a fórmula de seus medicamentos para terem exclusividade de uso. Isso significa que um determinado tipo de remédio só pode ser produzido e comercializado por um único laboratório. 

Se outro quiser ter direito a fazer o mesmo medicamento, precisará pedir o licenciamento ao titular da patente ou aguardar o prazo de proteção da patente (15 ou 20 anos, a depender da modalidade).

Quais as diferenças entre patente e marca?

• O registro da marca é uma maneira de identificar um produto ou até mesmo um serviço. Já a patente é garantir a propriedade intelectual de uma invenção ou de um modelo de utilidade.

• Quando a empresa tem a concessão da marca pelo INPI, é registrado um sinal, uma palavra, símbolo, logotipo, imagem, desenho. Destacamos que tudo precisa ser visual.  

• A marca protege tudo que está relacionado à identificação dos produtos e serviços da empresa. A patente tem como finalidade proteger a propriedade de produtos ou processos.

• Ao registrar a marca do seu negócio, produto ou serviço, você assegura que a sua marca não será utilizada por outras empresas. Caso aconteça, o registro impede o concorrente de utilizar sua marca e você pode acioná-la na justiça. Já a patente garante que o produto ou processo patenteado não seja produzido ou comercializado sem a sua autorização. 

• A marca é uma identificação do nome de um produto ou serviço prestado. A patente dá o direito de exclusividade de uma invenção ou modelo de utilidade por um prazo determinado.

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