Minha marca não foi aceita para registro, e agora?

Processo para registrar uma marca

O ato de registrar uma marca, é muito importante para o seu negócio, pois evita que outras pessoas copiem e se apropriem dela sem autorização.

Registrar uma marca é muita burocracia?

Quando pensamos em registrar, já sabemos que há uma certa burocracia, mas que, de fato, vale a pena. Primeiro, é importante a contratação de uma empresa especialista em registros de marcas, pois isso vai garantir investimentos e taxas mais assertivas e seguras.

Após a solicitação do registro, o INPI leva o pedido a público para oposição – este é o momento em que alguém pode se opor àquele pedido de registro, para que depois, os técnicos analisem e definam se o pedido será aceito ou recusado.

Processo e prazos para registro de marca

Com o seu pedido protocolado, o INPI o examinará e neste momento poderá exigir documentos complementares e comprovatórios. O prazo para o exame do pedido (caso não haja oposição) dura em média de 7 a 8 meses. Sendo assim, é imprescindível fazer o acompanhamento do processo, a fim de que não se percam os períodos.

Processo de registro indeferido, e agora?

Então, você passa por todas estas etapas, recolhe informações, documentos, paga taxas e, ainda assim é indeferido, ou seja, sua marca não é aceita e o seu registro não conseguiu ser emitido. O que fazer?

Calma. Não há porque se desesperar. Afinal, você pode tentar reverter o processo. E por isso novamente, uma empresa pode auxiliar nesse processo para realmente avaliar o máximo de variantes para orientação das possibilidades do registro e/ou quais dificuldades no processo de recurso. Assim, após ter o registro negado, o solicitante tem o prazo de 60 dias para expor informações, documentos e fundamentos capazes de questionar as razões da decisão do INPI.

Para isso, como informado, será necessário protocolar um recurso contra o indeferimento da marca. E, se caso,hajamargumentos relevantes e convincentes, há uma grande possibilidade da decisão inicial ser revertida.

Então, se o recurso reverter a decisão, o requerente terá 60 dias para pagar a taxa do primeiro decênio e, assim, ter direito ao certificado de propriedade da marca.

Caso isso aconteça, fique atento aos prazos pois, se não forem cumpridos à risca, o pedido corre o risco de ser arquivado e, será necessário entrar com uma nova solicitação para o INPI.

Que tipos de marcas são barradas pelo INPI?

Ao indicar que faça uma pesquisa antes para saber se o nome já existe, é importante saber também quais são os tipos de nomes que possivelmente podem ser barrados pelo Instituto, uma vez que, eles analisam as logos, palavras, expressões, desenhos e tudo que envolve a marca. Além disso, o INPI pode vetar todo tipo de nome que ofenda a honra, a moral, aos bons costumes e que atente contra liberdade de crença das pessoas.

Há uma lei que lista quais são os fatores que não podem ser utilizados no registro de uma marca, por isso fique atento e não utilize: figuras que façam menção a artigos públicos como: brasões, armas, bandeiras, distintivos, medalhas, símbolo esportivo, político, títulos de obras com direitos autorais, entre outros. 

Não se pode usar também, apenas uma letra ou data, separadamente, nem mesmo siglas que se refiram a órgãos públicos, apelidos, imitações ou cópias de marcar e/ou títulos alheios, entre outros.

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