Entenda a diferença entre: Razão social, nome fantasia e registro de marca

Uma empresa é constituída pela razão social, nome fantasia e pelo registro da sua marca. Os empresários que estão no mercado há muitos anos já estão familiarizados com todos esses termos. Mas aqueles que são novos no empreendedorismo, talvez não saibam as diferenças por trás desses nomes. 

Ter dúvidas sobre esses conceitos no momento de constituir uma empresa é normal. Entretanto, o empreendedor precisa saber a diferença entre elas. Precisa ter bem claro qual a definição de cada uma delas para não fazer confusão no momento que for registrar a sua marca. 

O que é Razão Social? 

Conhecida também como denominação social, nome empresarial ou nome da firma, a Razão Social é simplesmente o nome da empresa, que estará presente em todos os documentos relacionados à Pessoa Jurídica. Ela deve ser protocolada durante o ato de registro da empresa na junta comercial ou no cartório. 

Quando o processo já estiver regularizado, a empresa deve colocar a razão social em todos os documentos fiscais, correspondências, contratos e certidões. Essa é a identificação da empresa e deve constar em todos os registros, escrituras e documentações legais e também nas faturas do cartão de crédito. 

A legislação brasileira exige que o nome da razão social esteja ligado à atividade da empresa. Veja no exemplo fictício: Arco Comércio de Bebidas LTDA. 

Nome Fantasia 

Já o nome fantasia é a maneira como a empresa é conhecida popularmente. Ou seja, em vez de uma pessoa falar Petróleo Brasileiro S.A, ela simplesmente diz Petrobras. 

O nome fantasia é definido depois da razão social. Esse nome pode ser utilizado nas divulgações da empresa, material promocional, entre outros. 

O objetivo do nome fantasia é despertar o interesse do consumidor para que ele adquira o produto ou serviço de forma rápida e fácil memorização. Escolher o nome fantasia não é nada fácil, porque precisa chamar a atenção, ser fácil de lembrar e se diferenciar dos concorrentes. 

Outro detalhe é que o nome fantasia deve ser único. Por isso, confira a disponibilidade antes de definir o nome fantasia de sua empresa. 

Registro de Marca 

Os registros de marca são protocolados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A marca tipifica uma identidade visual de uma indústria, corporação, empresa varejista, dentre outros. Tal registro deve se referir ao nome fantasia, mas não só a isso, pois uma empresa pode deter o registro de várias marcas relativas a vários produtos ou serviços prestados. Um bom exemplo disso é a Coca-Cola, que além do registro da marca “Cola-Cola”, tem ainda vários outros registros, como “Fanta” e “Sprite”, dentre outros.

O registro de marca pode ser representado por algo visual, como palavras, combinação de letras, logotipos e outras imagens ou nomes. Ao ser registrada no INPI, a marca não pode ser copiada por terceiros. 

Registrar as marcas dos produtos e serviços prestados pelas empresas significa ter uma garantia de exclusividade. Isso demonstra que só você tem o direito de utilizá-la(s). Se outraempresa utilizar, fará isso de maneira indevida. 

Uma marca pode ser:  

• Representada por uma palavra;
• Usar logotipo, imagem, símbolo ou desenho;
• Combinação: letras e logotipos; 
• Formato do produto para registrar a marca.

Apesar de toda burocracia envolvida em cada processo aqui citado, vale a pena cumprir o que diz a legislação. Fazer isso evita problemas, garante investimentos na sua empresa e dá mais credibilidade. 

Se você quer empreender, precisa conhecer os termos abordados neste artigo e conhecer todos os processos envolvidos na regularização da sua marca. 

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