CNPJ e DOMÍNIO não são registros das marcas. Você sabia?

CNPJ e DOMÍNIO não são registros das marcas. Você sabia?

Não se iluda pensando que é porque você usa o nome da sua empresa, que ele pertence a você. Ou porque possui  CNPJ ou domínio na Internet. Se você for titular da marca, o nome será apenas seu, com o registro no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O registro de marcas evita riscos e protege o nome da empresa de ameaças do uso do nome indevido.

INPI e requisitos necessários

O INPI disponibiliza mais de 40 classificações para o registro de marcas, que podem ser registradas em diferentes subdivisões, mas vale lembrar que requisitos especiais são necessários. O logotipo e o nome de sua marca são cadastros diferentes e devem estar alinhados à estratégia do negócio, sendo realizada uma análise para determinar se o nome desejado já foi cadastrado e analisado com antecedência. A análise prévia que os profissionais especializados em registro de marca realizam – O registro de marcas no INPI inclui a análise prévia do nome. O cadastro é feito com base na prova de domínio do nome da marca, que será usado por sua empresa e seus sócios.

Posso registrar minha marca antes de abrir minha empresa? 

A resposta a esta pergunta é sim. E é até recomendado que você registre sua marca antes de lançar totalmente seu negócio, porque isso pode melhorar a segurança e impedir que outras pessoas registrem seu nome antes de você. 

Dar a entrada no registro de marca já com o CNPJ, ou mesmo antes, ou até durante toda a estrutura empresarial, o nome pode ser cadastrado. 

Posso registrar minha marca sem CNPJ?

Sim, o registro pessoal é possível. O proprietário da marca exercerá o direito de usar o nome sem riscos e proteger o negócio ou produto. Lembrando que essa ação não libera o direito de se exercer como uma empresa, sem os devidos cadastros na lei. Cuide da estratégia do seu negócio e de sua marca, não negligencie as ações e planejamento que diferenciam sua empresa das demais e proteja o seu nome, sua marca e o seu branding.

Por que é recomendado fazer o registro de marca?

Ao abrir um negócio, você cria um nome, portanto, a forma ideal de investir na construção de marketing e negócio – seja de um site, domínio ou planejamento de vendas, é também registrando a marca. Pois somente assim você terá a garantia de uso, sem passar anos e anos de empresa aberta, e após ser proibido de utilizar todas as formas de divulgação. Vale ressaltar que a única garantia de titularidade da marca é o registro concedido pelo INPI. 

Resumindo o cenário: Se sua empresa possui apenas um registro de nome de domínio e CNPJ, e alguém estiver registrado uma marca com o mesmo nome ou semelhante ao de sua empresa, você pode enfrentar disputas legais e não conseguir usá-la. Independente de quantos anos você já estiver no mercado.

Se o domínio e CNPJ não garantem o direito da marca, por que é possível esse cadastro então?

Embora o registro de marca não conceda direitos exclusivos a domínios da Internet, por exemplo, muitas leis e decisões judiciais no Brasil podem tratar o registro de domínio de marcas existentes como violação. 

Mas o mais importante é que o registro de marca pode garantir que, depois de todo o trabalho de desenvolvimento de um planejamento de negócios e estratégia de marketing para ganhar participação no mercado, sua empresa não precise começar do zero. 

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